A Agenda 2030

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Intitulada significativamente “Transformando Nosso Mundo”, a Agenda 2030 estabeleceu, em setembro de 2015, dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

 

Foi um expressivo avanço dos países membros da ONU em relação aos acanhados objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM) estabelecidos em 2000 e vencidos em 2015.

 

No entanto, a nova agenda não é carente de fraquezas. A mais grave a destacar é a falta de um alvo abrangente que possa articular e dar unidade e consistência ao conjunto dos ODS: uma alta e próspera qualidade de vida, equitativamente partilhada e sustentável.

 

Outra deficiência diz respeito às metas. As 169 especificações que seguem os dezessete objetivos são no máximo, na sua maioria, a manifestação de desejos, quase todos muito positivos, mas há uma grande lacuna no que diz respeito a prazos e indicadores relevantes e legítimos para que sua execução possa ser acompanhada.

 

Dentre outras questões, cabe também mencionar a extrema timidez com que a nova agenda aborda a mais do que necessária superação do PIB (Produto Interno Bruto) e sua substituição por medidas mais abrangentes de progresso. E, mais grave ainda, a inconcebível falta de uma decisão inadiável que elimine os subsídios às energias fósseis.

 

Mesmo diante de tantos “defeitos”, a Agenda 2030 resultou de uma imensa qualidade: o amplo processo de aprendizado e construção coletivos sobre o desenvolvimento sustentável em que participaram, durante dois anos, não apenas instâncias governamentais como também instituições da sociedade civil e especialistas em diversas áreas.

 

Esta é a avaliação que deve prevalecer e que indica no sentido de uma conspiração ética para que as futuras gerações mereçam tanta atenção quanto as atuais!

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Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Este talvez seja o mais abrangente consenso de nossa época. E houve progressos de 2000 até 2015 quando vigoraram os objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM), tanto no Brasil como no mundo.

 

Há um novo desafio pela frente: considerava-se na pobreza extrema quem vivia com 1,25 dólares por dia; o Banco Mundial elevou este valor para 1,90 dólares. Ou seja, vai aumentar muito o número oficial de pobres no mundo.

 

Também já é consenso na comunidade internacional que a pobreza não se reduz à falta de renda. Quem enfrenta privações em múltiplas áreas, principalmente em saúde e educação, é considerado pobre.

documentário

“A História da Pobreza”

caderno digital

“Por que Pobreza”

ODS Pobreza

entrevista com Francisco Teixeira

documentário

“Me dá um dinheiro aí”

artigo “Pobreza

no Brasil”

almanaque

“Por que Pobreza”

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Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Este objetivo se desdobra em várias metas a serem atingidas, entre as quais, que as pessoas tenham acesso ao alimento, que haja estruturas organizadas para enfrentar qualquer desequilíbrio entre oferta e procura de alimentos, que a alimentação tenha qualidade nutricional.

 

E, ainda por cima, que a agricultura seja sustentável!

conferência TEDxUnicamp com Walter Belik

palestra

de Walter Belik

ODS FOME

programa

com Peter Singer

entrevista

com Esther Vivas

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Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Combater a mortalidade materna e infantil é uma das maiores preocupações em relação à saúde. Segundo dados da ONU, 800 mulheres morrem diariamente de problemas na gravidez ou no parto e a maioria dos óbitos ocorridos entre mães e crianças menores de 5 anos pode ser evitada.

 

Saúde e bem-estar envolvem muitas questões. Que tal refletir sobre algumas delas no Brasil?

entrevista com

Alberto Pellegrini Filho

Atlas de Desenvolvimento Sustentável e Saúde

ODS SAÚDE

debate

entre especialistas

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Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

O grande dilema da educação no Brasil, sabemos todos, não é mais garantir escolas em quantidade, mas sim a qualidade do ensino.

 

Há países, no entanto, que estão ainda muito longe de colocar todas as crianças e jovens na escola

documento “Reflexões sobre a agenda pós-2015”

TED com

Sir Ken Robinson

ODS EDUCAçÃO

relatório

“Ensinar e Aprender”

caderno digital

“Educação: Mitos x Fatos”

debate da série

“Desafios da Educação Brasileira”

artigo de

François Dubet

Página da Unesco

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Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

Históricas conquistas da humanidade ocorreram nos últimos setenta anos, principalmente com o acesso das mulheres à educação e ao mercado de trabalho, em especial desde 1975, o Ano Internacional da Mulher.

 

Todavia, nesta entrada do século 21, a condição social e cultural das mulheres ainda é extremamente precária.

 

Quase 90% dos países do mundo têm ao menos uma lei que discrimina as mulheres. Quando não são as leis, os costumes, tradições, considerações religiosas tolhem as asas das mulheres, desde que nascem.

 

Na Bolívia, por exemplo, mulheres casadas só podem trabalhar se o marido autorizar. No Paquistão, as meninas têm seu direito à educação violado. Em alguns países muçulmanos, mulheres são impedidas de dirigir e de sair à rua sem um acompanhante familiar. Em várias regiões da Índia, sofrem estupros coletivos com beneplácito ou complacência das comunidades locais, frequentemente do próprio poder judiciário.

 

No Brasil, apesar das leis igualitárias, a disparidade salarial ainda é escandalosa: os homens ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de instrução.

 

E o que dizer da violência sexual contra a mulher que, segundo alguns estudos, tem aumentado? De acordo com as tendências atuais, até 2030 cerca de 15 milhões de meninas serão submetidas à mutilação genital. O Brasil tem cerca de 50 mil estupros registrados por ano e entre 84 países ocupa o nada honroso lugar de sétimo no ranking de assassinatos de mulheres. E atenção: estimativas mundiais indicam que somente 1/3 dos estupros são registrados.

 

A opressão da mulher, um dos mais graves atentados aos direitos humanos, sofre imensa resistência para ser combatida. Trata-se de mudar a cultura milenar de dominação.

entrevista com Hildete Pereira de Melo

artigo de Pedro

Ribeiro Nogueira

ODS GÊNERO

banco de dados da Fundação Carlos Chagas

conferência Ted

com Jimmy Carter

reportagem do Fantástico

Movimento

ElesPorElas

conferência Ted com Ziauddin Yousafzai

artigo de André Cabette Fábio

Como as mulheres são mortas?

entrevista com Maria Rosa Lombardi

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Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

Segundo dados da ONU, 780 milhões de pessoas no mundo carecem de acesso a água potável e 2,5 bilhões de serviços de saneamento.

 

No Brasil, metade da população não tem acesso ao saneamento, um dos mais elementares direitos humanos. Uma criança que tem diarreia crônica por brincar no esgoto corre grande risco de morrer antes dos 5 anos e, caso sobreviva, terá déficit cognitivo.

 

Como disse Nelson Mandela “Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como trata as suas crianças”.

entrevista com

Marussia Whately

conferência TedxAmazônia com Antonio Donato Nobre

ODS Saneamento

artigo de Newton

de Lima Azevedo

entrevista com

Marussia Whately

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Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

81,40% do abastecimento de energia no mundo ainda vêm de combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás) e apenas 18,6% de fontes de energia renováveis (água, sol, vento), conforme o último relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

 

O Brasil, nesta questão, está se saindo bem, pois tem uma das matrizes energéticas das mais limpas: 55,4% para combustíveis fósseis contra 44,20% para energias renováveis. Mas deveria estar bem melhor, pois é um dos países mais ensolarados do mundo e pouco aproveita essa magnífica fonte de energia.

 

É grande a resistência à necessária adoção de energias limpas no lugar das sujas. A Índia, por exemplo, alega que se o objetivo principal é acabar com a pobreza, a prioridade é fornecer luz para todos, não importa a fonte de onde ela virá.

artigo de Ricardo Abramovay

conferência Ted com André Trigueiro

ODS ENERGIA

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Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

O mais importante a destacar neste objetivo é a confusão que estabelece entre meios e fins. Crescimento econômico é apenas o meio para se alcançar emprego decente para todos, uma das mais nobres ambições atuais do desenvolvimento.

 

É crescente o número de pessoas desempregadas no mundo. Entre os jovens a situação é gravíssima e a ONU já se refere a uma “geração perdida”.

 

Cada vez menos há empregos que garantam o mínimo de proteção social. Quase metade da população ativa mundial tem trabalhos precários ou informais e de baixa remuneração, mesmo nos países ricos.

reportagem sobre

Dan Price

conferência Ted com Barry Schwartz

ODS EMPREGO

conferência Ted

com Fábio Barbosa

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Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

O fomento à inovação, embora só apareça no final do enunciado deste objetivo, deve ser visto como o mais decisivo pré-requisito da Agenda 2030. Afinal, é de muita inovação que depende a possibilidade de o desenvolvimento vir a se tornar sustentável. Para o combate ao aquecimento global, por exemplo, são cruciais inovações tecnológicas que permitam a chamada transição energética e, assim, a descarbonização da economia.

 

Mas atenção: por mais importantes que sejam as inovações tecnológicas, elas só surgem quando são favorecidas por prévias ou concomitantes inovações institucionais, isto é, as regras de convivência social e de cooperação, que vão das mais informais, como os hábitos, rotinas e costumes, até as mais formais, como as constituições, as leis e uma infinidade de regulamentações legais.

 

Não foi por acaso que a revolução industrial surgiu na Inglaterra e não em locais com acumulação de capital mais intensa, como em Flandres, por exemplo. Tinha havido na Inglaterra uma extraordinária ampliação de novos conhecimentos viabilizada pela primeira lei de patentes, em 1624.

artigo de Glauco Arbix

conferência Ted com Navi Radjou

ODS INOVAçÃO

entrevista com Fernanda de Negri

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Reduzir a desigualdade

dentro dos países e entre eles

A partir de certo nível de renda, elevação do bem-estar tem a ver mais com redução das desigualdades do que com crescimento econômico.

 

Apesar de não ser consenso, há cada vez mais evidências de que isso ocorre. Os países ricos com menos desigualdade são os que sistematicamente exibem melhor desempenho nas doze dimensões mais relevantes para a qualidade de vida. Em ordem alfabética: coesão social, dependências químicas, doenças mentais, educação, encarceramentos, longevidade, mobilidade social, obesidade, partos de adolescentes, saúde, vida comunitária e violência.

 

O mesmo padrão se repete quando são examinados desempenhos vistos como mais “ambientais” do que “sociais”. Nas nações ricas com menor desigualdade, há menos consumismo, mais reciclagem e mais ajuda externa a países pobres. Em contraste, as sociedades ricas mais desiguais são as que revelam as mais altas perdas ecológicas, as que produzem mais lixo, as que consomem mais água.

 

A redução das desigualdades tem que ser encarada, então, não apenas em nome do nobre ideal de justiça social, ou de empatia pelos menos favorecidos, mas baseando-se na constatação objetiva de que os avanços na direção da igualdade podem realmente abrir caminho para a prosperidade, tornando o crescimento econômico, ao contrário do que muitos pensam, menos necessário.

 

No entanto, as desigualdades de renda internas passaram a aumentar nas últimas duas ou três décadas, com raríssimas exceções. Nos Estados Unidos, por exemplo, os atuais indicadores de desigualdade são tão ruins quanto os de um século atrás.

 

Em contraste, a desigualdade entre países vem diminuindo, pela rápida ascensão de uma parte dos países da semiperiferia. Em apenas vinte anos, diminuiu de vinte para menos de dez vezes a distância entre os níveis de vida atingidos por alemães ou franceses e os que acabaram conquistados por chineses ou indianos.

artigo de Márcio Ferrari

programa

Roda Viva com Thomas Piketty

ODS desigualdades

artigo de Sergio Gobetti e Rodrigo Orair

compilação

de dados sobre a desigualdade social

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Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Há estudos mostrando que é mais eficiente, pois mais barato e menos nocivo ao ambiente, providenciar serviços essenciais como habitação, água, saneamento, transportes, energia, emprego, educação, saúde para um local densamente povoado do que para populações dispersas. Claro, desde que haja planejamento e investimentos inteligentes com foco na sustentabilidade do desenvolvimento urbano. No entanto, tais pré-requisitos permanecem sonhos para os habitantes de quase todas as cidades do mundo.

 

Talvez por esta carência e gravidade da questão, este objetivo evoque tanto a “resiliência”, um conceito cuja explicação está nos materiais suplementares.

conferência Ted com Ana Carla Fonseca

explicação do

conceito de resiliência

ODS CIDADES

conferência Ted com Ricardo Abramovay

site

Cidades Sustentáveis

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Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

O enunciado desse objetivo vem sendo repetido à exaustão, ao menos desde 1992, com a adoção da Declaração do Rio e da Agenda 21. Essa ideia de “produção e consumo sustentáveis” passou, a partir daí, a ser referida como “o conceito PCS” - em contraposição à anterior e mais restrita noção de “produção mais limpa” (P+L), focada apenas na “ecoeficiência”: utilizar menos recursos naturais e gerar menos resíduos.

 

Todavia, a ausência de avanços significativos levou ao lançamento, em 2003, do chamado “Processo de Marrakesh sobre PCS”, que solicitava e estimulava cada país membro das Nações Unidas a desenvolver seu próprio plano de ação e compartilhá-lo com os demais países.

 

O Brasil lançou o seu no final de 2011 e já publicou detalhado relatório sobre o primeiro ciclo de execução 2011-2014, elencando inúmeras atividades realizadas em diversas áreas.

 

Do lado da sociedade civil brasileira, muitos esforços voltados ao consumo sustentável estão em curso, entre os quais se destaca a ação do Instituto AKATU que disponibiliza, por exemplo, um interessante teste que avalia o grau de consciência de pessoas ou comunidades quando consomem (http://tcc.akatu.org.br/).

conferência Ted

com André Trigueiro

página do

Instituto Akatu

“Cartilha para

o consumidor responsável”

ODS CONSUMO

entrevista com

Hélio Mattar

“A História

das Coisas”

“Caderno Consumo Consciente”

Documentário sobre consumo infantil

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“Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”

A opção por “mudança climática”, em vez de “aquecimento global”, é bem discutível, pois são várias as mudanças climáticas que já estão ocorrendo devido à elevação da temperatura média da biosfera terrestre. Ainda mais esquisita é a extraordinária e inusitada inclusão de um asterisco que remete o leitor a uma grave advertência:

 

“Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o fórum intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima”.

 

Apesar de também contarem com convenções multilaterais, nada de parecido ocorreu no tocante aos objetivos sobre a biodiversidade terrestre (Convenção sobre a Diversidade Biológica) e oceânica (a UNCLOS, mais conhecida por “Lei do Mar”)

 

Pior: este objetivo também não inclui a necessidade urgente de se acabar com os subsídios às energias fósseis, nem a óbvia exigência de que as emissões de carbono passem a custar caro, de modo a que sejam favorecidas e aceleradas inovações tecnológicas no âmbito das energias renováveis. São coisas que até já começaram a ocorrer em alguns países, regiões e cidades, apesar de não fazerem parte do regime oficial de negociações cuja base é a UNFCCC.

palestra de

José Eli da Veiga

explicação de mudanças climáticas

ODS AQUECIMENTO

artigo de

Alexandre Mansur

“Mudanças

Ambientais Globais”

a necessária precificação do carbono

relatório “O Futuro Climático da Amazônia”

entrevista com especialistas sobre relatório do IPCC

artigos sobre aquecimento global

Publicação de Pedro Roberto Jacobi

relatório cientifico sobre aquecimento global

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Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

Poucos são os que têm conhecimento e dão importância ao papel crucial dos oceanos como sorvedouros de carbono: eles são responsáveis por pouco menos de 50% enquanto todo o restante da absorção de CO2 vem das florestas e dos outros ecossistemas terrestres.

 

Apesar de existirem muitos acordos, instrumentos e organizações multilaterais, plurilaterais e bilaterais responsáveis pelo manejo dos oceanos, mares e recursos marinhos, ainda assim multiplicam-se evidências científicas de que a ação humana os está colocando em perigo.

 

Entre os impactos e as ameaças destacam-se: a acidificação causada pelo aquecimento global, o que reduz a capacidade dos oceanos de absorver carbono; e a sobrepesca, com tecnologias altamente predatórias, que destroem o hábitat e a biodiversidade.

palestra de

Paulo Nobre

artigo sobre

acidificação dos oceanos

ODS OCEANOS

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Proteger, recuperar e promover o uso sustentável

dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Biodiversidade, o tema principal deste objetivo, só aparece no final do enunciado, apesar de ser uma ambição que inclui tudo o que vem antes: evitar a degradação da terra, combater a desertificação, cuidar bem das florestas, e fazer com que os ecossistemas terrestres sejam protegidos, recuperados e usados de modo sustentável.

 

Pior: no texto completo deste objetivo nem sequer é mencionado o principal instrumento já existente para que tudo isso possa vir a acontecer: a Convenção sobre a Diversidade Biológica, adotada na principal Cúpula da Terra, a Rio-92. Muito menos realça a importância dos protocolos de Cartagena (biossegurança) e de Nagoya (recursos genéticos e repartição dos benefícios), adotados em 2000 e 2014, respectivamente.

conferência do

Programa Biota-Fapesp

entrevista com Vandana Shiva

ODS Terras

artigo de

Roberto Luiz Leme Klabin e Felipe Dias

conferência Ted com Edward Osborne Wilson

entrevista

com Thomas Lovejoy

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Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o

acesso à justiça para todos e construir

instituições eficazes, responsáveis

e inclusivas em todos os níveis

Se fosse para colocar em discussão a hierarquia proposta para os dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável, este aqui talvez devesse ser o primeiro. Porque não há como acabar com pobreza, fome e desigualdade, para ficar em apenas três dos dezessete, sem paz e razoável funcionamento do poder Judiciário.

 

Nos últimos setenta anos, desde o fim da Segunda Guerra, quando a humanidade viveu uma das suas piores catástrofes, almejar paz e justiça se tornou lugar comum em todas as conferências internacionais, programas governamentais, de instituições da sociedade civil etc.

 

No entanto, um quinto da população mundial vive em países afetados por conflitos. Em muitas situações, direitos humanos e liberdade política permanecem seriamente contrariados e atacados. Mesmo em países onde vigora a paz e a democracia, há locais, principalmente das grandes cidades, onde vive-se sob o signo da insegurança e do medo.

conferências de

Karen Amstrong

conferência de

Amartya Sen

ODS justiça

conferências de

Karen Amstrong

conferência Ted com Robert Muggah

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“Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”

Como pensar em desenvolvimento sustentável se as 193 nações representadas nas Nações Unidas não encontrarem maneiras de fazer avançar a cooperação global, tema deste objetivo?

 

Cooperação dificultada por pontos de atrito importantes. Por exemplo, na questão do aquecimento global. Os países que demoraram mais para se industrializar, como o Brasil, insistem que as responsabilidades devem ser comuns, porém diferenciadas. Questão delicada, pois qual o futuro dos tripulantes de um barco todo furado, prestes a naufragar, em que alguns tapam os buracos, enquanto outros fazem novos?

 

É fundamental ressaltar também que governança não diz respeito apenas a entendimentos entre governos. Cada vez mais ela envolve a participação e a influência de organizações da sociedade civil (empresas e “terceiro setor”), além de numerosos organismos internacionais, tanto do sistema ONU, quanto o poderoso trio formado por FMI, OMC e Banco Mundial. Já deu para perceber, por exemplo que, quando ambientalistas e empresas se entendem, fica bem mais fácil levar governos nacionais e organizações internacionais a agirem com mais eficácia.

 

Este está entre os objetivos mais complexos porque envolve muitos temas que vão da estabilidade econômica à capacitação em diversas áreas, do comércio global não discriminatório e equitativo à difusão do conhecimento.

entrevista com Gabriel Ferrer

conferência Ted

com Joseph Nye

ODS GOVERNANÇA